Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 664, de 07 de outubro de 2019, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo de Porto Real - COMTUR-PR, e dá outras providências. (PLE 203-2026)
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/09/2026
Local de Publicação: Diário Oficial Eletrônico do Município de Porto Real
Data de Publicação: 23/09/2026