Data de apresentação 23/09/2026 11:45:02
 N° Processo 564/2026
 N° Protocolo 869/2026
 ID 14396
 Ementa

Sejam disponibilizados, nas escolas da rede municipal de ensino, atendimento psicológico e atendimento odontológico, mediante a implantação de consultórios físicos ou, quando não for possível, por meio de consultórios móveis que atendam periodicamente às unidades escolares.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação