PROCESSO - 430/2026
Projeto de Lei do Executivo - 4/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei do Executivo - 4/2026 06/07/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 06/07/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 06/07/2026
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 06/07/2026
- 3 - Tomar Providências Legislativas
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 07/07/2026
- 4 - Incluir no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 07/07/2026
- 5 - Leitura
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 08/07/2026
  - 5.2 - Ata - Ata da 38ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo 08/07/2026
- 6 - Tomar Providências Legislativas
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 09/07/2026
- 7 - Leitura e Votação Única
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 09/07/2026
- 8 - Tomar Providências Legislativas
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 04/09/2026
- 9 - Emitir Parecer
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 04/09/2026
- 10 - Tomar Providências Legislativas
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 09/09/2026
- 11 - 1ª Leitura e Votação
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 10/09/2026
  - 11.2 - Ata - Ata da 50ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo 09/09/2026
- 12 - Tomar Providências Legislativas
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 16/09/2026
- 13 - 2a. Leitura e Votação
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 16/09/2026
  - 13.2 - Ata - Ata da 51ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo 16/09/2026
- 14 - Tomar Providências Legislativas
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 16/09/2026
- 15 - Emitir Parecer
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 16/09/2026
- 16 - Tomar Providências Legislativas
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 18/09/2026
  - 16.2 - Autógrafo de Lei / Lei - Autógrafo de Lei nº 997 ao Projeto de Lei do Executivo nº 202/2026 16/09/2026
- 17 - Tomar Providências
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 13/10/2026
  - 17.2 - Publicação Lei - Lei n° 997-26 09/10/2026

PROCESSO - 430/2026
Projeto de Lei do Executivo - 4/2026

ASSINATURAS (2)

ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
Assinado eletronicamente em: 06/07/2026 11:22:11
Aline Marcília Carvalho Silva
Assinado eletronicamente em: 06/07/2026 11:22:18