PROCESSO - 496/2026
Projeto de Lei - 9/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 9/2026 14/08/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 14/08/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 14/08/2026
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 14/08/2026
- 3 - Tomar Providências Legislativas
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 14/08/2026
- 4 - Emitir Parecer Jurídico
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 24/08/2026
- 5 - Tomar Providências Legislativas
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 26/08/2026
- 6 - Leitura
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 27/08/2026
  - 6.2 - Ata - Ata da 47ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo 26/08/2026

PROCESSO - 496/2026
Projeto de Lei - 9/2026

ASSINATURAS (1)

Diego Graciani de Almeida
Assinado eletronicamente em: 12/08/2026 15:32:22