PROCESSO - 499/2026
Projeto de Resolução - 5/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Resolução - 5/2026 19/08/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 19/08/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 19/08/2026
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 19/08/2026
- 3 - Tomar Providências Legislativas
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 31/08/2026
- 4 - Leitura
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 02/09/2026
  - 4.2 - Ata - Ata da 49ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo 02/09/2026
- 5 - Tomar Providências Legislativas
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 09/09/2026
- 6 - 1a. Discussão e Votação
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 10/09/2026
  - 6.2 - Ata - Ata da 50ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo 09/09/2026
- 7 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 16/09/2026
- 8 - 2a. Discussão e Votação
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 16/09/2026
  - 8.2 - Ata - Ata da 51ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo 16/09/2026
- 9 - Tomar Providências Legislativas
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 16/09/2026
- 10 - Emitir Parecer
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 17/09/2026
- 11 - Tomar Providências Legislativas
- 12 - Arquivar propositura
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 18/09/2026

PROCESSO - 499/2026
Projeto de Resolução - 5/2026

ASSINATURAS (5)

Henry de Carvalho Nunes
Assinado eletronicamente em: 19/08/2026 12:00:51
Luis Fernando da Silva
Assinado eletronicamente em: 20/08/2026 08:52:06
Fábio Nunes Maia
Assinado eletronicamente em: 20/08/2026 09:05:39
Diego Graciani de Almeida
Assinado eletronicamente em: 20/08/2026 09:21:49
Jonas Fernando da Silva
Assinado eletronicamente em: 25/08/2026 17:16:48