PROCESSO - 598/2026
Moção - 22/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

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Moção - 22/2026 15/10/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 15/10/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 15/10/2026
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 15/10/2026

PROCESSO - 598/2026
Moção - 22/2026

ASSINATURAS (1)

Leonardo Odilon de Novais
Assinado eletronicamente em: 15/10/2026 13:43:42