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Última atualização: 30/09/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei do Executivo n° 7/2026
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027. (PLE-205).
Processo N°: 574/2026 Protocolo N°: 886 ID: 14413 Data: 30/09/2026 08:41:42 Situação: Tramitando Atividade Atual: Tomar Providências Legislativas
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
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PROCESSO
Projeto de Lei do Executivo n° 5/2026
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 664, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE PORTO REAL - COMTUR-PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PLE 203-2026)
Processo N°: 431/2026 Protocolo N°: 653 ID: 14176 Data: 06/07/2026 11:25:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: Fim
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
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PROCESSO
L 998/2026
Projeto de Lei do Executivo n° 4/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE (FME), INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE. (PLE-202, SUBSTITUTIVO AO PLE 199-26)
Processo N°: 430/2026 Protocolo N°: 652 ID: 14175 Data: 06/07/2026 11:22:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Fim
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
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PROCESSO
L 997/2026
Projeto de Lei do Executivo n° 3/2026
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PLE 201/2026)
Processo N°: 373/2026 Protocolo N°: 547 ID: 14069 Data: 03/06/2026 12:41:35 Situação: Tramitando Atividade Atual: Fim
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
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PROCESSO
L 993/2026
Indicação n° 3/2026
CONSTRUÇÃO DE UMA ETA NO BAIRRO : JARDIM DAS ACÁCIAS
Processo N°: 5/2026 Protocolo N°: 5 ID: 13512 Data: 14/01/2026 13:21:01 Situação: Arquivado Atividade Atual: Fim
Autor(es) da Proposição: Renan Márcio
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PROCESSO
Veto n° 2/2025
VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 952/2025, QUE DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE AO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUICA NO MUNICÍPIO PORTO REAL/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 546/2025 Protocolo N°: 879 ID: 12892 Data: 23/07/2025 10:38:12 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
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PROCESSO
Veto n° 1/2025
VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 951/2025, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE RELAÇÕES HUMANAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS, COMISSIONADOS E TERCEIRIZADOS QUE ATUEM EM ATENDIMENTO DIRETO AO PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 380/2025 Protocolo N°: 878 ID: 12891 Data: 23/07/2025 10:22:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
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PROCESSO
Veto n° 49/2024
VETO TOTAL A EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2024 DE 03 DE JULHO DE 2024, DO PROJETO DE LEI Nº 164 DE 28 DE MAIO DE 2024 - LDO. EMENTA : MODIFICA O ARTIGO 26 DO PROJETO DE LEI Nº 164 DE 28 DE MAIO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 520/2024 Protocolo N°: 748 ID: 11574 Data: 13/08/2024 12:34:23 Situação: Tramitando Atividade Atual: Apreciar Veto
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
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PROCESSO
Veto n° 48/2024
VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI E LEI MUNICIPAL 929 DE 03 DE JULHO DE 2024- EVO
Processo N°: 474/2024 Protocolo N°: 739 ID: 11564 Data: 31/07/2024 09:42:13 Situação: Tramitando Atividade Atual: Tomar Providências Legislativas
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
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PROCESSO
Veto n° 47/2024
VETO TOTAL AO AUTOGRAFO DE LEI E LEI MUNICIPAL Nº 927 DE 27 DE MAIO DE 2024
Processo N°: 357/2024 Protocolo N°: 730 ID: 11555 Data: 29/07/2024 09:27:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
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