| Recebimento: 04/09/2026 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 46 dias, 22 horas, 55 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/08/2026 |
Fase: Leitura |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 27/08/2026 09:00:11 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: O Presidente encaminhou o presente, à Coordenadoria de Serviços Legislativos, nos termos do artigo 188, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Real, onde ficará à disposição dos senhores vereadores por 15 dias aguardando emendas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ata 47/2026 - Ata da 47ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
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| Recebimento: 26/08/2026 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 26/08/2026 11:43:35 |
Ação: Incluir no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Propositura pautada na 47ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/08/2026 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:ASSESSORIA JURÍDICA |
| Envio: 24/08/2026 10:24:34 |
Ação: Parecer Juídico Emitido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2026 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 14/08/2026 11:02:53 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Encaminho o projeto para a emissão do parecer jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2026 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:PROTOCOLO |
| Envio: 14/08/2026 11:01:50 |
Ação: Seguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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