| Recebimento: 18/09/2026 |
Fase: Fim |
Setor:ARQUIVO COORDENADORIA LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 33 dias, 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/09/2026 |
Fase: Arquivar propositura |
Setor:ARQUIVO COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 18/09/2026 09:10:41 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2026 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 18/09/2026 09:09:05 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 19 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que foram devidamente seguidos os trâmites regimentais, e nos termos do Art. 222 do Regimento Interno, que dispõe que "as Resoluções, desde que aprovados os respectivos projetos, serão promulgadas e publicadas pelo Presidente da Câmara", informo que foi solicitada, em 17 de setembro de 2026, por meio de e-mail (conforme anexo), a publicação da Resolução nº 292 ao jornal A Voz da Cidade.
Ressalta-se que a referida Resolução, originada do respectivo Projeto de Resolução, foi devidamente publicada na página oficial da Câmara Municipal de Porto Real.
Diante do exposto e cumpridas todas as exigências legais e regimentais, encaminho o presente processo para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo simples- Sem assinatura 93/2026 - Solicitação de publicação da Resolução nº 292
Resolução 292/2026 - Projeto de Resolução nº. 5/2026
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| Recebimento: 16/09/2026 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO |
| Envio: 17/09/2026 09:01:36 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 19 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhamos à Coordenadoria de Serviços Legislativos para que sejam adotadas as providências necessárias, nos termos regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2026 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 16/09/2026 12:40:20 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Considerando o disposto no artigo 213-G do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Real, que trata da competência da Comissão Permanente de Redação para examinar a correção da linguagem, a técnica legislativa e a redação final das proposições;
Considerando a necessidade de manifestação técnica acerca da redação final do referido Projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2026 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 16/09/2026 10:16:14 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a proposição na pauta da próxima sessão ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2026 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 09/09/2026 09:47:06 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que se trata de um Projeto de Resolução, nos termos do artigo 170, § 3º, do Regimento Interno, o qual dispõe que "os Projetos de Resolução serão apreciados na sessão subsequente à de sua apresentação";
Considerando que o Vereador Anderson Martins Florentino, na qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, nomeou o Vereador Fábio Nunes Maia como relator para emissão do respectivo parecer, o qual foi devidamente apresentado;
Considerando, ainda, que o Vereador Diego Graciani de Almeida, na condição de Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, nomeou o Vereador Fábio Nunes Maia como relator, tendo este igualmente encaminhado o parecer correspondente;
Dessa forma, estando os pareceres das comissões competentes devidamente apresentados, encaminha-se o Projeto de Resolução para apreciação na 50ª Sessão
Ordinária, a ser realizada em 9 de setembro de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2026 |
Fase: Leitura |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 02/09/2026 10:39:14 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: O Presidente, após a leitura, encaminha o Projeto de Resolução à Coordenadoria de Serviços Legislativos, nos termos dos artigos 170 e 188 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Real, onde ficará à disposição dos senhores vereadores, aguardando a apresentação de emendas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ata 49/2026 - Ata da 49ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
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| Recebimento: 31/08/2026 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 31/08/2026 14:03:45 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Inserir proposição na 49ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2026 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:PROTOCOLO |
| Envio: 19/08/2026 11:22:39 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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