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Última atualização: 30/09/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei do Executivo n° 7/2026
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027. (PLE-205).
Processo N°: 574/2026 Protocolo N°: 886 ID: 14413 Data: 30/09/2026 08:41:42 Situação: Tramitando Atividade Atual: Tomar Providências Legislativas
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
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PROCESSO
Projeto de Lei do Executivo n° 6/2026
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PLE 204-2026)
Processo N°: 487/2026 Protocolo N°: 745 ID: 14273 Data: 06/08/2026 12:25:02 Situação: Tramitando Atividade Atual: Fim
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
DETALHES
PROCESSO
L 994/2026
Projeto de Lei do Executivo n° 5/2026
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 664, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE PORTO REAL - COMTUR-PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PLE 203-2026)
Processo N°: 431/2026 Protocolo N°: 653 ID: 14176 Data: 06/07/2026 11:25:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: Fim
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
DETALHES
PROCESSO
L 998/2026
Projeto de Lei do Executivo n° 4/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE (FME), INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE. (PLE-202, SUBSTITUTIVO AO PLE 199-26)
Processo N°: 430/2026 Protocolo N°: 652 ID: 14175 Data: 06/07/2026 11:22:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Fim
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
DETALHES
PROCESSO
L 997/2026
Projeto de Lei do Executivo n° 3/2026
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PLE 201/2026)
Processo N°: 373/2026 Protocolo N°: 547 ID: 14069 Data: 03/06/2026 12:41:35 Situação: Tramitando Atividade Atual: Fim
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
DETALHES
PROCESSO
L 993/2026
Projeto de Lei do Executivo n° 111/2021
ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 20, ALTERA CAPUT, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISOS I E II DO ART. 24 ALTERA, ART. 37, ALTERA INC. III E INSERE INC. IV NO ART. 34, ALTERA ART. 45, ALTERA O ART. 74 E ALTERA O ANEXO I LEI N° 476 DE 07 DE AGOSTO DE 2013, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE PORTO REAL -RJ.
Processo N°: 1311/2021 Protocolo N°: 1118 ID: 7554 Data: 10/12/2021 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Tomar Providências
Autor(es) da Proposição: Alexandre Augustus Serfiotis
DETALHES
PROCESSO
L 775/2021
Projeto de Lei do Executivo n° 110/2021
ALTERA A EMENTA DA LEI, O CAPUT, OS §§ 1º, 2º E 3º DO ARTIGO 1º, O INCISO I, ACRESCENTA ALÍNEAS AO INCISO I, REVOGA O INCISO II DO ARTIGO 2º E ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 5º DA LEI Nº. 722, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE ESTABELECE ABONO-FUNDEB PARA OS PROFISSIONAIS DE MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1310/2021 Protocolo N°: 1117 ID: 7553 Data: 10/12/2021 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Tomar Providências Legislativas
Autor(es) da Proposição: Alexandre Augustus Serfiotis
DETALHES
PROCESSO
L 774/2021
Projeto de Lei do Executivo n° 108/2021
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025
Processo N°: 1013/2021 Protocolo N°: 971 ID: 7400 Data: 30/09/2021 10:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Tomar Providências Legislativas
Autor(es) da Proposição: Alexandre Augustus Serfiotis
DETALHES
PROCESSO
L 773/2021
Projeto de Lei do Executivo n° 107/2021
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
Processo N°: 1012/2021 Protocolo N°: ID: 7387 Data: 30/09/2021 09:48:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Alexandre Augustus Serfiotis
DETALHES
PROCESSO
L 772/2021
Projeto de Lei do Executivo n° 106/2021
FIXA VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR / RPV DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 968/2021 Protocolo N°: ID: 7202 Data: 23/09/2021 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir Proposição na Ordem do Dia (1º)
Autor(es) da Proposição: Alexandre Augustus Serfiotis
DETALHES
PROCESSO
L 728/2021
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